Política de Privacidade
Última atualização: 16/11/2026
1. Quem Somos e Âmbito da Política
A ERAKULIS, LDA., pessoa coletiva n.º 516 503 219, com sede na Rua de Gondarém, n.º 867, Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, 4150-374 Porto ("ERAKULIS", "nós" ou "nos"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no contexto da utilização do website www.erakulis.com, da aplicação móvel “ERAKULIS” e dos serviços disponibilizados através desses canais (conjuntamente, a “Plataforma”).
A presente Política explica como tratamos os dados pessoais de utilizadores, subscritores, utentes, potenciais clientes, profissionais de saúde e outros titulares que interajam com a Plataforma.
A Política abrange os Serviços Digitais de bem-estar, exercício, nutrição, sono, monitorização e acompanhamento de objetivos, bem como os Serviços de Saúde à distância que sejam expressamente disponibilizados, incluindo consultas, acompanhamento clínico e prescrição médica quando clinicamente indicada.
Os Serviços de Saúde são prestados no âmbito do estabelecimento de telemedicina da ERAKULIS registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 184374, sem prejuízo de atualização do registo ou da informação institucional aplicável.
Esta Política deve ser lida juntamente com os Termos e Condições, a Política de Cookies, as Condições Particulares aplicáveis aos Serviços de Saúde e os consentimentos ou informações específicas que sejam disponibilizados antes de determinados tratamentos.
2. Contactos
Para questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de dpo@erakulis.com ou por correio para a morada indicada na secção anterior, com a referência “Proteção de Dados”.
O Encarregado da Proteção de Dados da ERAKULIS pode ser contactado através de dpo@erakulis.com.
3. Dados Pessoais que Podemos Tratar
Tratamos apenas os dados adequados e necessários às finalidades descritas nesta Política. Consoante os serviços utilizados, podem estar em causa as seguintes categorias:
Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, país de residência, idioma e dados de autenticação.
Dados de conta e contratação: identificadores de conta, plano contratado, subscrição, data de adesão, renovações, cancelamentos, histórico de pagamentos, faturas e comunicações relacionadas com a contratação.
Dados de utilização e técnicos: endereço IP, identificadores do dispositivo e da aplicação, sistema operativo, versão da aplicação, registos de acesso, informação de segurança, falhas técnicas, interações com funcionalidades e preferências técnicas.
Dados de localização: país ou região inferidos do acesso e, apenas quando a funcionalidade o exija e o Utilizador o autorize, dados de localização mais precisos recolhidos através do dispositivo.
Dados de perfil, hábitos e objetivos: objetivos declarados, preferências de exercício e alimentação, rotinas, padrões de sono, registos de atividade, informação sobre bem-estar, questionários, planos e evolução reportada.
Dados de saúde e dados clínicos: informação sobre alergias, lesões, sintomas, antecedentes, medicação, parâmetros físicos, dados biométricos ou fisiológicos, notas clínicas, comunicações clínicas, prescrições, informação necessária à marcação e realização de consultas e elementos que integrem o processo clínico.
Imagem, áudio e vídeo: quando necessários à realização de teleconsultas, ao envio de fotografias para funcionalidades contratadas ou à utilização de ferramentas como a análise corporal, nos limites e para as finalidades previamente indicadas.
Dados provenientes de integrações voluntárias: dados de atividade, sono, parâmetros corporais, frequência cardíaca, ingestão de água ou outros dados que o Utilizador autorize a transmitir através de Apple HealthKit, Google Health Connect ou outra integração disponível.
Dados de comunicações: pedidos de apoio, reclamações, mensagens, chamadas, avaliações de satisfação e comunicações trocadas connosco.
Dados de marketing e preferências: escolhas sobre receção de comunicações comerciais, participação em campanhas, preferências de comunicação e prova da respetiva opção.
Não solicitamos dados de pagamento de cartão quando o processamento é efetuado diretamente por um prestador de pagamento ou por uma loja de aplicações. Podemos, ainda assim, tratar informação sobre o estado do pagamento, a transação, o identificador da encomenda, o montante, a moeda e a fatura.
4. Origem dos Dados
Os dados são, em regra, recolhidos diretamente junto do titular, quando cria uma Conta, responde a questionários, utiliza a Plataforma, agenda ou realiza uma consulta, comunica connosco ou ativa uma integração.
Podemos receber dados de terceiros nos seguintes casos:
de lojas de aplicações, prestadores de pagamento ou parceiros de faturação, para confirmar a contratação, pagamento, renovação, reembolso ou cancelamento;
de Apple HealthKit, Google Health Connect ou de outra integração que o Utilizador ative expressamente;
de Profissionais de Saúde, quando a informação seja necessária para a prestação, continuidade ou registo dos cuidados de saúde contratados;
de representantes legais, quando a utilização por menor seja expressamente disponibilizada e legalmente admissível;
de entidades públicas, autoridades ou tribunais, quando a comunicação seja legalmente exigida;
de fornecedores de segurança, prevenção de fraude ou suporte técnico, nos limites necessários à proteção da Plataforma.
5. Finalidades, Fundamentos Jurídicos e Conservação
Tratamos os dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas. A duração concreta da conservação depende da natureza do dado, da finalidade, da relação contratual, das obrigações legais aplicáveis e da necessidade de defesa de direitos.
Quanto à documentação clínica, distinguimos os prazos impostos por norma legal ou regulamentar dos períodos definidos em função da necessidade e proporcionalidade. Na ausência de prazo obrigatório, consideramos a natureza dos cuidados e dos registos, a sua relevância para a continuidade assistencial e a necessidade de comprovar obrigações ou defender direitos. São documentados as categorias abrangidas, a justificação, o início da contagem e o prazo ou critério de termo, com revisão periódica. A informação prestada ao titular identifica o prazo aplicável ou, quando não seja possível determiná-lo antecipadamente, os critérios utilizados para o definir.
O prazo ordinário de prescrição de 20 anos não constitui, por si só, uma obrigação legal de conservar integralmente todos os dados clínicos durante 20 anos após o último ato clínico. A conservação destinada à comprovação de obrigações ou defesa de direitos limita-se aos elementos necessários, considerando os direitos em causa, os prazos efetivamente aplicáveis e as respetivas regras de contagem, sem equiparar automaticamente o seu início ao último ato clínico. Qualquer gravação ou transcrição de teleconsultas depende de avaliação específica da necessidade, fundamento jurídico e condição de licitude aplicáveis aos dados de saúde, informação prévia e prazo próprio de conservação.
| Finalidade | Dados principais | Fundamento jurídico | Conservação |
|---|---|---|---|
| Criar e gerir a Conta, disponibilizar a Plataforma e prestar os Serviços Digitais | Identificação, contacto, dados de conta, utilização, perfil e objetivos, sem prejuízo do regime específico dos dados de saúde indicado abaixo | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quanto aos dados necessários a essas finalidades; o tratamento de dados de saúde para personalização de bem-estar obedece ao regime específico indicado abaixo | Durante a vigência da Conta, na medida necessária; após o encerramento, conservamos por 3 anos apenas os elementos necessários à gestão de obrigações remanescentes, reclamações e defesa de direitos, salvo prazo legal aplicável ou necessidade concreta e documentada de conservação superior. Os dados de saúde utilizados para bem-estar seguem os critérios específicos indicados abaixo |
| Gerir subscrições, pagamentos, faturação, reembolsos e apoio ao cliente | Dados de conta, transação, faturação e comunicações | Execução do contrato; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo na gestão da relação | Os documentos de faturação e demais documentos com relevância fiscal são conservados durante 10 anos civis subsequentes; os restantes dados são conservados por 3 anos após a cessação da relação, salvo prazo superior legalmente aplicável |
| Prestar Serviços de Saúde, gerir o processo clínico e assegurar continuidade, qualidade e segurança dos cuidados | Dados clínicos, dados de saúde, comunicações clínicas, imagem, áudio e vídeo quando aplicável | Execução do contrato de prestação de cuidados, cumprimento de obrigações legais e tratamento necessário para prestação de cuidados de saúde, sob sigilo profissional | Pelo prazo legal ou regulamentar especificamente aplicável à categoria de documentação clínica em causa. Na ausência de prazo obrigatório, pelo período necessário e proporcional à continuidade e segurança dos cuidados e à comprovação de obrigações ou defesa de direitos, determinado segundo os critérios abaixo, com fundamentação documentada e revisão periódica |
| Realizar marcações, teleconsultas, comunicações clínicas e acompanhamento | Contacto, dados de marcação, dados clínicos e registos de comunicação | Execução do contrato e prestação de cuidados de saúde | Os registos que integrem ou sejam necessários ao processo clínico seguem os prazos e critérios de conservação da documentação clínica acima indicados; nos restantes casos, por 3 anos após a cessação da relação, sem prejuízo de prazo legal aplicável ou necessidade concreta e documentada de conservação superior. A realização de teleconsulta não implica, por si só, a gravação ou conservação integral de áudio, vídeo ou transcrições |
| Assegurar segurança, autenticação, prevenção de fraude, resposta a incidentes e continuidade técnica | Credenciais, IP, identificadores técnicos, registos de acesso e segurança | Interesse legítimo na segurança e integridade da Plataforma; cumprimento de obrigações legais quando aplicável | Por 1 ano após a recolha, salvo se forem necessários por mais tempo para investigar incidente, prevenir fraude ou exercer ou defender direitos |
| Melhorar a Plataforma, diagnosticar falhas e desenvolver funcionalidades | Dados técnicos, dados de utilização, feedback e métricas agregadas | Interesse legítimo na melhoria e segurança da Plataforma; consentimento quando exigível | Por 12 meses quando os dados permaneçam identificáveis; posteriormente, são eliminados ou anonimizados, sem prejuízo das preferências de consentimento aplicáveis |
| Enviar notificações de serviço, segurança, pagamento ou alteração contratual | Contacto, conta, subscrição e utilização | Execução do contrato; cumprimento de obrigação legal; interesse legítimo na informação operacional | Durante a relação contratual ou pelo tempo necessário à finalidade |
| Enviar comunicações de marketing por meios eletrónicos | Identificação, contacto e preferências | Consentimento prévio, quando legalmente exigível; ou interesse legítimo nos casos legalmente permitidos | Até retirada do consentimento, oposição ou decurso de 2 anos de inatividade |
| Medir campanhas e utilizar publicidade personalizada | Identificadores online, eventos de utilização e preferências de consentimento | Consentimento específico, quando exigível | Pelo período indicado no mecanismo de consentimento e na Política de Cookies |
| Cumprir obrigações legais, responder a autoridades e defender direitos | Dados relevantes para a obrigação ou litígio em causa | Cumprimento de obrigação legal; exercício ou defesa de direitos | Pelo prazo legal aplicável ou até à resolução definitiva do processo |
A utilização de dados de saúde para fins de prestação de cuidados de saúde não assenta num consentimento genérico associado à criação de Conta. Para cada tratamento, a ERAKULIS identifica cumulativamente a base de licitude prevista no artigo 6.º do RGPD e a condição aplicável ao abrigo do artigo 9.º do RGPD. No âmbito dos cuidados de saúde, o tratamento necessário à execução da relação de prestação de cuidados ou ao cumprimento de obrigações legais assenta, respetivamente, no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) ou c), e, quanto aos dados de saúde necessários à prestação ou gestão desses cuidados, no artigo 9.º, n.º 2, alínea h), com observância do n.º 3 do mesmo artigo. O consentimento informado para o ato clínico, quando exigível, é autónomo e é recolhido e registado nos termos aplicáveis.
A recolha e utilização de dados de saúde, incluindo alergias, lesões e informação dos questionários, para personalização de funcionalidades de bem-estar fora da prestação de cuidados de saúde dependem do consentimento explícito do titular para finalidades específicas, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, salvo outra condição legal concretamente aplicável e previamente comunicada. A mera execução do contrato de Serviços Digitais não constitui, por si só, condição suficiente para tratar dados de saúde. Estes dados são conservados apenas enquanto necessários à finalidade consentida, cessando esse tratamento com a retirada do consentimento ou o termo da finalidade, sem prejuízo de conservação limitada fundada em obrigação legal ou noutra base e condição de licitude efetivamente aplicáveis e comunicadas.
No momento da recolha, identificamos os dados de fornecimento obrigatório por imposição legal ou por serem necessários à contratação ou prestação do serviço solicitado, os dados opcionais e as consequências de não os fornecer. A recusa de dados necessários pode impedir a prestação do serviço concreto; a recusa de tratamentos opcionais não impede o acesso aos serviços que deles não dependam.
A recolha de dados de saúde através de uma integração opcional, a utilização de funcionalidades opcionais de análise corporal, a participação em investigação, o treino ou validação de modelos e outras finalidades não necessárias à prestação dos cuidados dependem do fundamento jurídico e das garantias especificamente comunicados no respetivo fluxo.
Quando uma finalidade depender do consentimento, a recusa ou retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. A retirada determina a cessação do tratamento baseado nesse consentimento e pode impedir o acesso à funcionalidade que dele dependa. Não impede tratamentos distintos que disponham de fundamento jurídico próprio e, tratando-se de dados de saúde, de condição autónoma ao abrigo do artigo 9.º do RGPD, como a conservação de documentação clínica legalmente devida. A ERAKULIS não substitui o consentimento retirado por outro fundamento para manter o mesmo tratamento sem suporte legal próprio.
6. Dados de Saúde, Processo Clínico e Confidencialidade
Os dados de saúde constituem categoria especial de dados pessoais e são tratados com medidas reforçadas de confidencialidade, segregação de funções, controlo de acessos e rastreabilidade.
No contexto da prestação de cuidados de saúde, os dados clínicos são tratados por Profissionais de Saúde sujeitos a sigilo profissional ou por pessoas vinculadas a dever de confidencialidade, exclusivamente na medida necessária à prestação, gestão, qualidade, segurança e continuidade dos cuidados.
O acesso ao processo clínico e a outros dados de saúde obedece ao princípio da necessidade de conhecer. A ERAKULIS aplica perfis de acesso diferenciados, mecanismos de autenticação, registo de acessos e medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e ao risco do tratamento.
Os trabalhadores ou prestadores que assegurem funções administrativas, técnicas, de segurança, faturação, auditoria ou apoio apenas acedem à informação estritamente necessária para as respetivas atribuições e, quando aplicável, sob dever de confidencialidade.
A área profissional Erakulis PRO permite aos Profissionais de Saúde autorizados aceder e atualizar a informação necessária à prestação, registo e continuidade dos cuidados. Os acessos são pessoais, autenticados, limitados ao perfil funcional e à relação assistencial aplicável e sujeitos a registo e rastreabilidade. A utilização do Erakulis PRO não afeta a autonomia técnica, deontológica e clínica dos Profissionais de Saúde, nem substitui as condições específicas aplicáveis à respetiva relação com a ERAKULIS.
A eliminação ou encerramento da Conta não determina a eliminação imediata da informação clínica cuja conservação seja obrigatória ou necessária à continuidade e defesa dos cuidados prestados.
7. Integrações com Apple HealthKit, Google Health Connect e Outros Serviços
A Plataforma pode permitir a ligação voluntária a Apple HealthKit, Google Health Connect ou a outras aplicações e dispositivos. A ativação de cada integração depende de uma ação específica do Utilizador e das permissões concedidas no respetivo dispositivo ou serviço.
Antes da ativação, indicamos as categorias de dados que podem ser recebidas, a finalidade da integração e as formas de a desligar. O Utilizador pode, em regra, revogar as permissões através das definições do dispositivo, da aplicação de terceiro ou da Plataforma.
Os dados recebidos através destas integrações são utilizados apenas para as finalidades comunicadas no momento da ligação, designadamente visualização de progresso, personalização de funcionalidades, elaboração de planos ou apoio aos serviços contratados. A desativação da integração não elimina dados já recebidos quando a sua conservação continue a ser necessária para uma finalidade legítima, para o cumprimento de obrigação legal ou para integrar o processo clínico.
8. Inteligência Artificial, Perfil e Decisões Automatizadas
A Plataforma pode utilizar ferramentas de inteligência artificial para disponibilizar funcionalidades como geração ou adaptação de sugestões, reconhecimento de alimentos por imagem, previsão de evolução, análise corporal, assistente conversacional e apoio à personalização de Serviços Digitais.
Estas funcionalidades podem tratar dados de perfil, hábitos, objetivos, registos de atividade, fotografias ou outros dados que o Utilizador introduza ou autorize a utilizar. A sua utilização, alcance e dados necessários são comunicados no fluxo próprio de cada funcionalidade.
Para disponibilizar as funcionalidades de inteligência artificial referidas nesta secção, a ERAKULIS recorre a modelos de fornecedores externos, identificados na secção 11, que tratam os dados estritamente necessários a cada pedido, por conta e sob instruções da ERAKULIS, ao abrigo de contrato de subcontratação, e que não utilizam esses dados para treinar ou melhorar os seus modelos. A ERAKULIS limita a informação transmitida ao necessário para a funcionalidade em causa e não transmite o processo clínico nem dados de saúde identificados a estes fornecedores sem fundamento jurídico e salvaguardas adequadas.
As ferramentas de inteligência artificial destinadas ao bem-estar não substituem a avaliação clínica de um Profissional de Saúde. Não são utilizadas isoladamente para decisões clínicas, prescrição, diagnóstico, urgência ou tratamento individualizado.
Sempre que uma funcionalidade automatizada seja usada no âmbito de Serviços de Saúde, a decisão clínica permanece sob responsabilidade do Profissional de Saúde. Se vier a ser adotada uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o Utilizador de forma similar, a ERAKULIS prestará a informação legalmente exigida, incluindo sobre a lógica subjacente, a relevância e as consequências previsíveis, e assegurará os direitos aplicáveis.
A utilização de dados pessoais para desenvolvimento, treino, validação ou melhoria de modelos de inteligência artificial será objeto de informação própria e será realizada apenas quando exista fundamento jurídico adequado e com salvaguardas proporcionais, incluindo, quando apropriado, minimização, pseudonimização, agregação ou anonimização.
As funcionalidades atualmente disponibilizadas para bem-estar, incluindo geração de planos, reconhecimento alimentar, previsão de evolução e análise corporal, não constituem, salvo informação expressa em contrário, dispositivo médico. Qualquer módulo futuro disponibilizado como dispositivo médico certificado, nomeadamente em programas de obesidade, terapêutica com agonistas GLP-1 ou cirurgia bariátrica, será sujeito a informação de privacidade, condições de utilização, avaliação de riscos e documentação clínica específicas.
9. Comunicações de Marketing e Publicidade Personalizada
Podemos enviar comunicações sobre os nossos serviços, campanhas, eventos, benefícios ou conteúdos por correio eletrónico, SMS, notificações push ou outros canais eletrónicos, quando o Utilizador tenha consentido ou quando a lei o permita.
O Utilizador pode retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação, das definições da Conta ou do contacto indicado na secção 2.
A ERAKULIS não utiliza dados clínicos, diagnósticos, prescrições, dados obtidos em teleconsultas ou outros dados de saúde para criar ou direcionar publicidade personalizada. Também não utiliza informação que revele ou permita inferir o estado de saúde para formar audiências de marketing ou para campanhas em plataformas de terceiros.
A eventual utilização de publicidade personalizada baseada em dados não clínicos, identificadores publicitários ou eventos de utilização depende das escolhas expressas do Utilizador no mecanismo de gestão de consentimentos e encontra-se sujeita à Política de Cookies e à informação específica disponibilizada na Plataforma.
10. Cookies, SDK e Tecnologias Semelhantes
O Website e a App podem utilizar cookies, SDK, identificadores publicitários, pixels, registos técnicos e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento, a segurança, a medição, a deteção de erros e, quando consentido, a análise e a publicidade.
A Política de Cookies identifica as categorias de tecnologias utilizadas no Website e os mecanismos de gestão de preferências. A informação relativa a SDK e identificadores utilizados na App é disponibilizada em https://erakulis.com/pt-PT/cookies-policy .
As tecnologias não estritamente necessárias só são utilizadas quando exista a escolha ou o consentimento exigido pela lei. A recusa de tecnologias opcionais não afeta o acesso às funcionalidades essenciais, mas pode limitar funcionalidades de análise, personalização ou medição que dependam dessas tecnologias.
11. Destinatários e Subcontratantes
Podemos comunicar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários, apenas quando necessário e com salvaguardas adequadas:
Profissionais de Saúde e equipas clínicas envolvidos na prestação ou continuidade dos cuidados;
trabalhadores e prestadores autorizados da ERAKULIS, sujeitos a deveres de confidencialidade;
prestadores de alojamento, infraestrutura, armazenamento, segurança, desenvolvimento, suporte, análise técnica e gestão de incidentes;
prestadores de comunicação, teleconsulta, envio de notificações, gestão de campanhas ou apoio ao cliente;
prestadores de pagamento, faturação, contabilidade e prevenção de fraude;
fornecedores de funcionalidades de inteligência artificial, apenas quando a sua utilização esteja ativada ou seja necessária ao serviço contratado e nos termos comunicados;
Apple, Google e outras entidades que operem integrações voluntariamente ativadas pelo Utilizador;
autoridades públicas, reguladores, tribunais, seguradoras ou outros destinatários quando a comunicação seja legalmente exigida ou necessária à defesa de direitos.
Os prestadores que, à data da última atualização desta Política, tratam dados pessoais por conta da ERAKULIS ou intervêm na prestação dos Serviços são os seguintes:
| Entidade | Serviço prestado | Qualidade em que intervém | Localização principal do tratamento | Mecanismo de transferência internacional |
|---|---|---|---|---|
| Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo) | Alojamento e infraestrutura da Plataforma (AWS), monitorização técnica (CloudWatch), envio de mensagens de correio eletrónico transacionais (SES) e comunicações de vídeo para teleconsulta (Chime SDK) | Subcontratante | União Europeia | Cláusulas contratuais-tipo e Data Privacy Framework UE-EUA, para eventuais acessos de suporte a partir de fora do Espaço Económico Europeu |
| Google Ireland Limited e Google Cloud EMEA Limited (Irlanda) | Serviços de backend e notificações (Firebase), registo de falhas da aplicação (Crashlytics), análise de dados (BigQuery) e estatísticas de utilização (Google Analytics) | Subcontratante | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Google Ireland Limited (Irlanda) | Publicidade e medição de conversões (Google Ads), apenas com o consentimento do Utilizador | Responsável pelo tratamento, autónomo ou conjunto, consoante a funcionalidade | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA |
| Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda) | Processamento de pagamentos, faturação e prevenção de fraude | Responsável pelo tratamento autónomo no processamento de pagamentos; subcontratante nos serviços acessórios | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Meta Platforms Ireland Limited (Irlanda) | Publicidade e medição de campanhas, apenas com o consentimento do Utilizador | Responsável conjunto pelo tratamento, nos termos do acordo aplicável | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA |
| Calendly, LLC (Estados Unidos) | Agendamento de consultas | Subcontratante | Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Usercentrics A/S — Cookiebot (Dinamarca) | Gestão das preferências de consentimento no website | Subcontratante | União Europeia | Não aplicável |
| Apple Distribution International Limited (Irlanda) e Apple Inc. | Distribuição da aplicação e compras através da App Store; integração com Apple HealthKit, apenas quando ativada pelo Utilizador | Responsável pelo tratamento autónomo | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA |
| Google Commerce Limited (Irlanda) e Google LLC | Distribuição da aplicação e faturação através da Google Play; integração com Google Health Connect, apenas quando ativada pelo Utilizador | Responsável pelo tratamento autónomo | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA |
| Google Cloud EMEA Limited (Irlanda) | Modelos Gemini que suportam funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, através de interface de programação (API), sem utilização dos dados para treino de modelos | Subcontratante | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-t |
| OpenAI Ireland Limited (Irlanda) e OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) | Modelos de linguagem que suportam o assistente conversacional e outras funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, através de interface de programação (API), sem utilização dos dados para treino de modelos | Subcontratante | União Europeia e Estados Unidos | Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
Quando uma entidade trata dados por nossa conta, celebramos instrumento contratual adequado e exigimos garantias de confidencialidade, segurança e tratamento segundo as nossas instruções. Os dados das integrações Apple HealthKit e Google Health Connect só são transmitidos quando o Utilizador ativa expressamente a integração e nos limites das permissões que conceder. Esta lista é revista sempre que ocorra alteração dos prestadores e a versão em vigor consta da data de atualização indicada no início desta Política. O Utilizador pode solicitar informação adicional sobre qualquer destes prestadores através do contacto indicado na secção 2.
12. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores podem tratar ou permitir o acesso a dados a partir de países fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, a ERAKULIS assegura a adoção de um mecanismo de transferência válido, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia legalmente admitida, complementada, quando necessário, por medidas técnicas, contratuais e organizativas adequadas.
O Utilizador pode solicitar informação sobre as transferências que lhe sejam aplicáveis, as garantias utilizadas e os meios para obter cópia dessas garantias através do contacto indicado na secção 2.
13. Conservação e Eliminação
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, de acordo com os critérios indicados na secção 5.
Os prazos podem ser superiores quando exista obrigação legal de conservação, necessidade de assegurar a continuidade dos cuidados de saúde, prevenção de fraude, gestão de reclamações ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
No termo do prazo aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados com acesso limitado, de acordo com a natureza da informação e a finalidade de conservação.
14. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos aplicáveis, pode solicitar:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
limitação do tratamento;
portabilidade dos dados que tenha fornecido, quando aplicável;
oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
informação sobre decisões automatizadas e exercício dos direitos associados, quando aplicável.
O exercício dos direitos pode estar sujeito a limitações legais, designadamente quando esteja em causa informação cuja conservação seja obrigatória, direitos de terceiros, sigilo profissional, segurança dos sistemas ou defesa de direitos em processo.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelos meios indicados na secção 2. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à autoridade de controlo competente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.
15. Segurança
A ERAKULIS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados. Essas medidas incluem, consoante os riscos aplicáveis, controlo de acessos, autenticação, gestão de perfis, cifragem ou outras salvaguardas de transmissão e armazenamento, registos de segurança, cópias de segurança, procedimentos de resposta a incidentes, formação e compromissos de confidencialidade.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Utilizador deve proteger as suas credenciais, dispositivos e redes de acesso e comunicar-nos sem demora qualquer suspeita de acesso indevido à sua Conta.
16. Avaliação de Impacto e Governação
A ERAKULIS avalia previamente os riscos das operações de tratamento, em especial quando envolvam dados de saúde em larga escala, novas tecnologias, definição de perfis, inteligência artificial, monitorização sistemática ou utilização de dados conectados. Quando o tratamento for suscetível de implicar elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, é realizada uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados antes do seu início ou alteração material.
A Avaliação de Impacto é revista sempre que se verifique alteração relevante das finalidades, categorias de dados, tecnologias, destinatários, transferências, riscos ou salvaguardas aplicáveis.
17. Menores
A Plataforma destina-se, em regra, a maiores de 18 anos. Se a ERAKULIS vier a disponibilizar funcionalidades ou Serviços de Saúde a menores, aplicará informação específica, verificará os requisitos de representação e consentimento legalmente exigíveis e adotará salvaguardas adequadas à idade e ao serviço em causa.
Se tiver conhecimento de que foram enviados dados de uma pessoa menor em violação destas regras, contacte-nos através de dpo@erakulis.com.
18. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar a presente Política para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais. Quando a alteração for material, comunicá-la-emos por meio adequado, incluindo, quando aplicável, através da Plataforma, correio eletrónico ou outro suporte duradouro.
A versão em vigor e a respetiva data de atualização estarão sempre disponíveis em https://erakulis.com/pt-PT/privacy-policy.
19. Contacto Final
Para qualquer questão sobre esta Política, o tratamento dos seus dados pessoais ou os seus direitos, contacte a ERAKULIS através de dpo@erakulis.com.
Informação complementar sobre este website
Esta informação complementa o documento da ERAKULIS acima quanto aos serviços utilizados neste website. Consulte também a Política de Cookies.
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